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英文字典中文字典相关资料:


  • L9610 - Planalto
    Se uma obra, em conseqüência de ter expirado o prazo de proteção que lhe era anteriormente reconhecido pelo § 2º do art 42 da Lei nº 5 988, de 14 de dezembro de 1973, caiu no domínio público, não terá o prazo de proteção dos direitos patrimoniais ampliado por força do art 41 desta Lei
  • Legislação sobre Direitos Autorais LEI Nº 9. 610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 19
    2o A proteção concedida no inciso XIII não abarca os dados ou materiais em si mesmos e se entende sem prejuízo de quaisquer direitos autorais que subsistam a respeito dos dados ou materiais contidos nas obras
  • Em que situação uma obra pode ser utilizada sem a permissão do autor?.
    Os direitos autorais conferem ao criador da obra o controle exclusivo sobre a sua utilização No entanto, a Lei de Direitos Autorais (Lei 9 610 98) prevê situações em que o uso da obra pode ser feito sem a autorização do autor
  • Direitos autorais - senado. leg. br
    Se uma obra, em conseqüência de ter expirado o prazo de proteção que lhe era anteriormente reconhecido pelo § 2o do art 42 da Lei no 5 988, de 14 de dezembro de 1973, caiu no domínio público, não terá o prazo de proteção dos direitos patrimoniais ampliado por força do art 41 desta Lei
  • Lei de Direitos Autorais: Proteção Jurídica para Obras Intelectuais
    O uso indevido de uma obra sem a devida autorização do titular dos direitos autorais configura uma infração à Lei de Direitos Autorais, resultando em consequências jurídicas para os infratores
  • Proteção dos Direitos de Autor: Como enfrentar as cópias não autorizadas
    A violação de direitos autorais pode ser frustrante, mas algumas ações podem ser tomadas para lidar com esse tipo de situação Os direitos autorais protegem obras originais, concedendo o direito exclusivo de reproduzir, distribuir e exibir determinado trabalho
  • Lei Proibida a reprodução total ou parcial, sem autorização
    A aquisição do original de uma obra, ou de exemplar, não confere ao adquirente qualquer dos direitos patrimoniais do autor, salvo convenção em contrário entre as partes e os casos previstos nesta Lei
  • Direito autoral – Wikipédia, a enciclopédia livre
    Muitos países têm estendido o termo amplamente Por exemplo, nas legislações brasileira e europeia, é de 70 anos Uma vez passado esse tempo, este trabalho pode então ser utilizado livremente, com muitas legislações mantendo a obrigatoriedade de determinados direitos morais mesmo após esse período
  • Lei 9. 610 de 98 - repositorio. ufsc. br
    Art 112- Se uma obra, em conseqüência de ter expirado o prazo de proteção que lhe era anteriormente reconhecido pelo § 2º do art 42 da Lei nº 5 988, de 14 de dezembro de 1973, caiu no domínio público, não terá o prazo de proteção dos direitos patrimoniais ampliado por força do art 41 desta Lei
  • Direitos autorais: saiba o que fazer quando o seu conteúdo é copiado . . .
    Ou seja, violar o conteúdo protegido por direitos autorais não significa dar o crédito ou não, mas simplesmente se utilizar de um conteúdo de terceiros sem autorização





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